sexta-feira, 4 de abril de 2014

 Justiça de Torres determina cesariana para resguardar nascituro.
Visando a resguardar a vida e a integridade física do nascituro, a Juíza de Direito Liniane Maria Mog da Silva, atuando em Plantão na Comarca de Torres, determinou o encaminhamento de gestante ao hospital local para atendimento médico adequado. 

A decisão, do dia 31/3, atendeu ao pedido do Ministério Público, que ajuizou Medida de Proteção requerendo a condução coercitiva da mulher ao hospital para atendimento, inclusive com a realização do parto por cesariana, se necessário na avaliação dos profissionais, pois o bebê estaria em pé dentro do útero. A gestante havia se recusado a submeter-se ao procedimento, insistindo em ganhar o filho de parto normal. 

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que o relatório de prescrição/evolução, o boletim de atendimento médico e os demais documentos apresentados atestaram a necessidade de intervenção estatal para encaminhar a demandada ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. A fim de que a gestante receba o atendimento adequado para o resguardo da vida e integridade física do nascituro, inclusive com a realização do parto por cesariana, se essa for a recomendação médica no momento do atendimento.

http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=236190

Convite para sessão de autógrafos da nova obra organizada pelos professores Paulo Fayet, Geraldo Jobim e Marco Félix Jobim.


Aula por videoconferência do Prof. Dr. Humberto Dalla no mestrado em Direito e Sociedade na disciplina Reflexividade das decisões Judicias ministrada pelo Prof. Marco Félix Jobim.


Palestra no Curo de Direito Eleitoral intitulada "Noções de processo e procedimento", como Prof. Dr. Marco Félix Jobim.